Flashcard FC118707
Quais elementos caracterizam o contrato de repasse como instrumento de interesse recíproco na transferência de recursos públicos?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais elementos caracterizam o contrato de repasse como instrumento de interesse recíproco na transferência de recursos públicos?
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Resposta
O contrato de repasse é caracterizado pela transferência de recursos realizada por meio de instituição ou agente financeiro oficial federal que recebe os recursos e operacionaliza os repasses ao beneficiário final.
• Meio de transferência: a transferência de recursos é realizada por meio de instituição ou agente financeiro oficial federal.
• Mandatário da União: o agente financeiro atua como mandatário da União, recebendo os recursos e operacionalizando os repasses ao beneficiário final.
• Acompanhamento e liberação: o agente acompanha a execução, faz medições e libera valores proporcionalmente ao avanço físico-financeiro, preservando a vinculação entre recurso, finalidade e responsabilidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109807
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