Flashcard FC118710
Quais benefícios as parcerias público-privadas oferecem à gestão de serviços públicos?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais benefícios as parcerias público-privadas oferecem à gestão de serviços públicos?
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Resposta
As parcerias público-privadas formalizam cooperação entre setor público e privado, atraem investimento privado mediante repartição de riscos e responsabilidades e viabilizam infraestrutura e serviços que exigem capacidade técnica ou recursos não disponíveis exclusivamente pelo Estado.• Formalização da cooperação: permite a cooperação entre setores na gestão de atividades de interesse público.
• Atração de investimentos: atrai investimento privado por meio da repartição de riscos e responsabilidades.
• Viabilização de serviços: possibilita infraestrutura e serviços que demandam capacidade técnica ou recursos não disponíveis ao Estado.
• Modalidades de contratação: incluem concessão patrocinada, com compartilhamento de custos entre poder público e usuário, e concessão administrativa, com remuneração integral pelo ente público.
• Fundamento legal: disciplina-se pela Lei nº 11.079/2004.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109810
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