Flashcard FC118717
A desafetação individual de bens de uso comum ou especial é necessária para que integrem o fundo garantidor de parcerias público-privadas?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A desafetação individual de bens de uso comum ou especial é necessária para que integrem o fundo garantidor de parcerias público-privadas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, é necessária a desafetação individualizada antes da inclusão no fundo garantidor de parcerias público-privadas.Não basta indicar o bem para integrar o fundo, é preciso retirar individualmente a sua destinação pública, procedimento que permite a alienação ou vinculação patrimonial diversa e resguarda o interesse público e a proteção do domínio público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109817
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em