Flashcard FC118723
Quem utiliza o serviço e quem suporta a contraprestação na concessão administrativa?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quem utiliza o serviço e quem suporta a contraprestação na concessão administrativa?
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Resposta
Na concessão administrativa, a Administração utiliza o serviço, ainda que indiretamente, e suporta integralmente a contraprestação.
• Usuário: A Administração é a usuária do serviço, mesmo que de forma indireta.
• Contraprestação: A contraprestação é integralmente suportada pela Administração, não pelo usuário final.
Veja como foi cobrado:
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