Flashcard FC118724
A constituição de PPP exige sempre contraprestação pecuniária do poder público?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A constituição de PPP exige sempre contraprestação pecuniária do poder público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a constituição de parceria público-privada não exige sempre contraprestação pecuniária do poder público.• Modalidades: PPP é contrato de concessão nas modalidades patrocinada ou administrativa.
• Patrocinada: existe, além da tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do poder público ao parceiro privado.
• Administrativa: é a concessão em que a Administração é usuária direta ou indireta.
• Concessão comum: quando não envolver contraprestação pecuniária do poder público, não constitui PPP.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109824
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em