Flashcard FC118727
Qual a distinção fundamental entre concessão patrocinada e concessão administrativa?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a distinção fundamental entre concessão patrocinada e concessão administrativa?
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Resposta
A distinção fundamental é que na concessão patrocinada o serviço é prestado ao usuário final do mercado, havendo cobrança de tarifa e, adicionalmente, contraprestação do poder público à concessionária, enquanto na concessão administrativa a Administração Pública é a usuária direta ou indireta do serviço, prestando-se preferencialmente para atender a necessidades estatais.• Concessão patrocinada: o serviço é prestado ao usuário final do mercado, há cobrança de tarifa e contraprestação do poder público à concessionária.
• Concessão administrativa: a Administração Pública é a usuária direta ou indireta do serviço, que se presta preferencialmente para atender a necessidades estatais.
Veja como foi cobrado:
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