Flashcard FC118728
Qual a diferença na forma de remuneração entre concessão administrativa e concessão patrocinada?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a diferença na forma de remuneração entre concessão administrativa e concessão patrocinada?
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Resposta
Na concessão administrativa a remuneração do parceiro privado decorre do contrato com a Administração, enquanto na concessão patrocinada há tarifa ao usuário e, além dessa tarifa, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
• Concessão administrativa: A Administração Pública é usuária direta ou indireta do serviço, portanto a remuneração do parceiro privado decorre do próprio contrato com a Administração, não de tarifas cobradas ao público em geral.
• Concessão patrocinada: Há prestação de serviço ao público com tarifa cobrada dos usuários e, além dessa tarifa, existe contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, conforme disciplina da Lei de Concessões.
Veja como foi cobrado:
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