Flashcard FC118733
Qual a diferença fundamental entre concessão administrativa e concessão patrocinada?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a diferença fundamental entre concessão administrativa e concessão patrocinada?
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Resposta
A diferença fundamental é que na concessão administrativa o serviço é contratado pela Administração para atender às suas necessidades sem depender de tarifa ao público, enquanto na concessão patrocinada o serviço é prestado ao público com cobrança de tarifa e há contraprestação pecuniária do poder público para viabilizar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.• Concessão administrativa: o serviço é contratado pela Administração para atender às suas necessidades, com a Administração como usuária direta ou indireta, não havendo dependência de tarifa cobrada ao público em geral.
• Concessão patrocinada: o serviço é prestado ao público em geral, existe cobrança de tarifa aos usuários particulares e há contraprestação pecuniária do poder público para viabilizar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Veja como foi cobrado:
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