FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC118735

Qual é o valor mínimo para contratação de uma parceria público-privada (PPP) segundo a legislação?

Serviços Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda:

Qual é o valor mínimo para contratação de uma parceria público-privada (PPP) segundo a legislação?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O valor mínimo para contratação de uma parceria público-privada é R$ 10.000.000,00.

Contratações inferiores a esse valor são vedadas, funcionando esse montante como parâmetro mínimo, e não como teto.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109835

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo