Flashcard FC118736
Qual a duração mínima e máxima dos contratos de parceria público-privada?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a duração mínima e máxima dos contratos de parceria público-privada?
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Resposta
A duração mínima é de 5 anos e a máxima é de 35 anos.
• Prazo mínimo: 5 anos, estabelecido para permitir que o parceiro privado recupere investimentos e assegurar continuidade dos serviços.
• Prazo máximo: 35 anos, observando-se o limite para eventual prorrogação e as condições contratuais e orçamentárias aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109836
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em