Flashcard FC118738
Quais fatores críticos, além da viabilidade econômica, devem ser avaliados em uma PPP administrativa?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais fatores críticos, além da viabilidade econômica, devem ser avaliados em uma PPP administrativa?
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Resposta
Devem ser avaliados a alocação e gestão de riscos, a capacidade fiscal do ente público, a sustentabilidade contratual e orçamentária, o cumprimento das diretrizes da Lei nº 11.079/2004 (como eficiência, transparência e responsabilidade fiscal) e a observância das normas.• Alocação e gestão de riscos: correta repartição e gestão de riscos, incluindo repartição objetiva, pois sua ausência pode levar ao fracasso de projeto financeiramente viável.
• Capacidade fiscal: capacidade fiscal do poder público para suportar os pagamentos e compromissos da PPP administrativa.
• Sustentabilidade contratual: contratos sustentáveis são essenciais para a continuidade e viabilidade da parceria.
• Diretrizes da lei: observância das diretrizes da Lei nº 11.079/2004, como eficiência, transparência e responsabilidade fiscal.
• Cumprimento das normas: observância das normas aplicáveis é fator crítico para o sucesso da PPP administrativa.
Veja como foi cobrado:
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