Flashcard FC118740
Quais atribuições o poder público mantém nas parcerias público-privadas?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais atribuições o poder público mantém nas parcerias público-privadas?
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Resposta
O poder público mantém o planejamento, o monitoramento e a regulação, define metas, padrões de qualidade e critérios de pagamento, institui instrumentos de fiscalização e preserva o interesse público e a continuidade do serviço.• Planejamento: mantém o planejamento das parcerias público-privadas como atribuição estatal.
• Monitoramento: realiza o monitoramento da execução, operação e financiamento parcial das obras ou serviços.
• Regulação: regula a prestação, definindo padrões de qualidade e critérios de pagamento.
• Definição de metas: estabelece metas e padrões de qualidade aplicáveis ao contrato.
• Fiscalização: institui instrumentos de fiscalização para acompanhar o cumprimento contratual.
• Preservação do interesse público: preserva o interesse público e a continuidade do serviço prestado.
• Alocação de riscos: negocia a alocação de riscos, cabendo geralmente ao privado o risco operacional e ao Estado os riscos regulatórios e políticos.
Veja como foi cobrado:
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