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Flashcard FC118742

Que parâmetros normativos devem orientar convênios e consórcios na área de saúde?

Serviços Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda:

Que parâmetros normativos devem orientar convênios e consórcios na área de saúde?
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Resposta

Devem obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o SUS.

Convênios e parcerias com organizações privadas que envolvam execução de políticas públicas de saúde também ficam sujeitos às normas do SUS e ao regime jurídico aplicável à gestão de recursos públicos.




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