Flashcard FC118744
A contratação do consórcio público pelos entes consorciados exige licitação?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A contratação do consórcio público pelos entes consorciados exige licitação?
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Resposta
Não, a contratação pelos entes consorciados pode ser feita com dispensa de licitação.
• Tratamento diferenciado: A legislação específica trata o consórcio público como forma de atuação conjunta dos entes federativos e prevê tratamento diferenciado para sua contratação.
• Exigências formais: Apesar da dispensa de licitação, existe previsão legal e requisitos formais, devendo observar os termos do contrato de consórcio, os limites constitucionais e os princípios da administração pública, como publicidade e moralidade.
Veja como foi cobrado:
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