Flashcard FC118751
Quem determina os objetivos dos consórcios públicos?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quem determina os objetivos dos consórcios públicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os objetivos dos consórcios públicos são determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.• Municípios: definem em comum os objetivos do consórcio relativos a interesses compartilhados.
• Estados: definem em comum os objetivos do consórcio relativos a interesses compartilhados.
• Distrito Federal: define em comum os objetivos do consórcio relativos a interesses compartilhados.
• União (quando aplicável): pode participar e transferir recursos, mas não pode impor metas unilaterais, sendo os objetivos definidos em comum pelos entes consorciados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109851
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em