Flashcard FC118752
O consórcio público integra a administração indireta dos entes consorciados independentemente de sua personalidade jurídica?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O consórcio público integra a administração indireta dos entes consorciados independentemente de sua personalidade jurídica?
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Resposta
Não. O consórcio público integra a administração indireta apenas quando obtém personalidade jurídica de direito público.• Associação pública: integra a administração indireta quando constitui associação pública, ou seja, quando obtém personalidade jurídica de direito público mediante leis de ratificação do protocolo de intenções.
• Personalidade de direito privado: não integra a administração indireta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109852
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