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Flashcard FC118756

O que deve ser assegurado em reuniões virtuais das organizações da sociedade civil?

Serviços Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda:

O que deve ser assegurado em reuniões virtuais das organizações da sociedade civil?
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Resposta

Devem ser assegurados os mesmos direitos de voz e de voto que haveria em reunião presencial, preservando a participação, o quorum e a rastreabilidade dos atos.

• Voz e voto: assegurar os mesmos direitos de expressão e decisão existentes na reunião presencial.
• Participação: preservar a participação dos integrantes nas deliberações.
• Quorum: preservar o quorum necessário para a validade das deliberações.
• Rastreabilidade: assegurar a rastreabilidade dos atos praticados na reunião virtual.





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