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Flashcard FC118758

Quais princípios o chamamento público deve garantir?

Serviços Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda:

Quais princípios o chamamento público deve garantir?
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Resposta

Devem ser garantidos isonomia, publicidade e julgamento objetivo.

• Isonomia: igualdade entre as organizações participantes no procedimento de seleção.
• Publicidade: divulgação e transparência do procedimento de seleção.
• Julgamento objetivo: avaliação dos proponentes por critérios imparciais no procedimento de seleção.





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