Flashcard FC118759
O que podem apresentar organizações da sociedade civil e cidadãos no Procedimento de Manifestação de Interesse Social?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que podem apresentar organizações da sociedade civil e cidadãos no Procedimento de Manifestação de Interesse Social?
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Resposta
Organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos podem apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realizar chamamento público visando à celebração de parceria.
• Finalidade: permitir a participação social e subsidiar o planejamento da administração.
• Consequência: não obriga automaticamente a celebração da parceria e garante que propostas externas sejam formalmente consideradas antes da abertura do chamamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109859
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em