Flashcard FC118760
Quais condições devem ser atendidas para que organizações estrangeiras celebrem parcerias com a Administração Pública?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais condições devem ser atendidas para que organizações estrangeiras celebrem parcerias com a Administração Pública?
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Resposta
Organizações estrangeiras podem celebrar parcerias desde que atendam aos requisitos legais, incluindo constituição regular e autorização para funcionar no território nacional, além das demais condicionantes da lei.• Constituição regular: estar regularmente constituída.
• Autorização para atuar: estar autorizada a funcionar no território nacional.
• Demais condicionantes: cumprir as demais condicionantes previstas na lei.
Veja como foi cobrado:
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