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Flashcard FC118764

Quais despesas podem ser custeadas com recursos vinculados a parcerias?

Serviços Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda:

Quais despesas podem ser custeadas com recursos vinculados a parcerias?
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Resposta

Podem ser custeadas despesas necessárias à execução do objeto da parceria.

• Remuneração da equipe: pagamento da equipe envolvida na execução do objeto da parceria.
• Aquisição de bens e serviços: compra de bens e contratação de serviços essenciais à execução do objeto da parceria.
• Diárias: diárias de deslocamento, hospedagem e alimentação quando a execução do objeto assim exigir.
• Custos indiretos: cobertura de custos indiretos, independentemente da sua proporção sobre o valor total da parceria.

Para pagamento, esses valores devem constar do plano de trabalho e obedecer às exigências de formalização e prestação de contas previstas na norma, garantindo transparência e compatibilidade com o objeto da parceria.




Veja como foi cobrado:
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