Flashcard FC118769
Qual é a natureza e a principal função dos conselhos de usuários dos serviços públicos?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a natureza e a principal função dos conselhos de usuários dos serviços públicos?
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Resposta
Os conselhos de usuários são órgãos de natureza consultiva e propositiva, cuja principal função é formular recomendações e propostas para o acompanhamento e melhoria da prestação de serviços públicos.• Natureza: órgão consultivo e de natureza propositiva, sem competência deliberativa.
• Finalidade: apresentar recomendações e propostas para acompanhamento e melhoria da prestação de serviços, não decisões finais que imponham obrigações administrativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110124
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