Flashcard FC118771
Quem é considerado agente público para fins dos direitos dos usuários dos serviços públicos?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quem é considerado agente público para fins dos direitos dos usuários dos serviços públicos?
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Resposta
São considerados agentes públicos os que exercem cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, independentemente de remuneração.• Abrangência: alcança ocupantes formais e remunerados e também pessoas que atuam de modo transitório ou sem receber pagamento.
• Remuneração: não é exigida para que alguém seja considerado agente público.
Veja como foi cobrado:
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