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Flashcard FC118772

Quem pode ser considerado usuário de serviço público?

Serviços Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda:

Quem pode ser considerado usuário de serviço público?
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Resposta

Podem ser considerados usuários pessoas físicas ou jurídicas que se beneficiam ou utilizam, de forma efetiva ou potencial, serviço público.



• Pessoa: pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza o serviço público de forma efetiva ou potencial.
• Forma de uso: o uso pode ser efetivo ou potencial.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110127

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