Flashcard FC118774
Quais caminhos pode utilizar o usuário para registrar reclamações e queixas em serviços públicos?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais caminhos pode utilizar o usuário para registrar reclamações e queixas em serviços públicos?
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Resposta
O usuário pode registrar reclamações e queixas na ouvidoria, diretamente ao órgão ou entidade responsável (ou ao órgão ao qual se vincula quando não houver ouvidoria) e também pode recorrer ao Judiciário.
• Ouvidoria: em regra, a manifestação deve ser dirigida à ouvidoria do órgão ou entidade responsável.
• Órgão responsável: caso não haja ouvidoria, o usuário pode apresentar a reclamação diretamente ao órgão ou entidade responsável pela execução do serviço e ao órgão ao qual esta se vincula.
• Judiciário: nada obsta o acesso ao Judiciário para a defesa dos direitos do usuário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110129
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em