Flashcard FC118786
Quais elementos econômico‑financeiros da pessoa jurídica podem majorar a multa administrativa?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais elementos econômico‑financeiros da pessoa jurídica podem majorar a multa administrativa?
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Resposta
Podem majorar a multa índices de solvência geral e de liquidez geral superiores a 1, e a demonstração de lucro líquido no último exercício anterior ao ato lesivo.
• Índice de solvência geral: apresentação de índice superior a 1 comprova capacidade econômico-financeira e pode levar à majoração da multa.
• Índice de liquidez geral: apresentação de índice superior a 1 comprova capacidade econômico-financeira e pode levar à majoração da multa.
• Lucro líquido: demonstração de lucro líquido no último exercício anterior ao ato lesivo comprova capacidade econômico-financeira e pode levar à majoração da multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110141
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