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Flashcard FC118787

No serviço semiurbano, qual é a obrigação das empresas quanto à reserva de assentos para beneficiários do passe livre?

Serviços Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Serviços Públicos, responda:

No serviço semiurbano, qual é a obrigação das empresas quanto à reserva de assentos para beneficiários do passe livre?
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Resposta

As empresas não são obrigadas a reservar dois assentos exclusivamente para beneficiários do passe livre no serviço semiurbano.

• Obrigação complementar: é exigida apenas a identificação dos assentos reservados preferencialmente para pessoas com deficiência, com o Símbolo Internacional de Acesso, não a obrigatoriedade de reservar dois assentos para beneficiários do passe livre.





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