Flashcard FC118788
O beneficiário do Passe Livre tem direito à isenção das taxas de embarque e do pedágio?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O beneficiário do Passe Livre tem direito à isenção das taxas de embarque e do pedágio?
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Resposta
Não, o Passe Livre garante apenas a gratuidade da passagem interestadual a pessoas com deficiência comprovadamente carentes, sem estender isenções suplementares.• Taxas de embarque: o beneficiário não tem direito à isenção do pagamento de taxas de embarque nos terminais de passageiros.
• Pedágio: o beneficiário não tem direito à isenção do custo de pedágio no transporte rodoviário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110143
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em