Flashcard FC118792
O que caracteriza o controle de ofício na Administração Pública?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que caracteriza o controle de ofício na Administração Pública?
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Resposta
O controle de ofício é o controle exercido pela própria Administração sem provocação externa, caracterizando o poder de autotutela e não indicando o momento temporal em que ocorre.
As categorias prévio, concomitante e posterior referem-se à oportunidade, isto é, ao momento em que o controle atua em relação ao ato administrativo, e podem coexistir com o controle de ofício.
Veja como foi cobrado:
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