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Flashcard FC118792

O que caracteriza o controle de ofício na Administração Pública?

Controle da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda:

O que caracteriza o controle de ofício na Administração Pública?
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Resposta

O controle de ofício é o controle exercido pela própria Administração sem provocação externa, caracterizando o poder de autotutela e não indicando o momento temporal em que ocorre.



As categorias prévio, concomitante e posterior referem-se à oportunidade, isto é, ao momento em que o controle atua em relação ao ato administrativo, e podem coexistir com o controle de ofício.






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