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Flashcard FC118794

Qual é a natureza do controle administrativo e qual sua finalidade principal?

Controle da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda:

Qual é a natureza do controle administrativo e qual sua finalidade principal?
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Resposta

O controle administrativo é um poder-dever conferido aos órgãos pela lei, e sua finalidade principal é corretiva.



• Controle administrativo: obrigação dos órgãos de fiscalizar, identificar irregularidades e adotar medidas para corrigir atos ilegais ou inadequados, abrangendo fiscalização e correção para assegurar a conformidade da atuação estatal com a legalidade e os princípios administrativos, e cuja omissão pode acarretar responsabilidade administrativa.





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