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Flashcard FC118802

Qual é a finalidade do controle da Administração Pública em relação aos princípios que regem sua atuação?

Controle da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda:

Qual é a finalidade do controle da Administração Pública em relação aos princípios que regem sua atuação?
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Resposta

Garantir que a administração pública observe os princípios constitucionais que orientam sua atuação, verificando se atos, procedimentos e gastos respeitam essas balizas e buscando prevenir desvios e responsabilizar agentes.



• Princípios: legalidade, moralidade, finalidade pública, publicidade, motivação e impessoalidade, cuja observância o controle verifica em atos, procedimentos e gastos.





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