Flashcard FC118805
Quais são as três modalidades de controle da administração pública e suas características essenciais?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são as três modalidades de controle da administração pública e suas características essenciais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As três modalidades são o controle administrativo, o controle legislativo e o controle judiciário, definidos pelo órgão que exerce o controle e por suas formas específicas de fiscalização.• Controle Administrativo: exercido pela própria administração por meio da autotutela, é controle interno, pode anular atos ilegais e revogar atos por conveniência e oportunidade.
• Controle Legislativo: exercido pelo Poder Legislativo sobre a administração, com foco na fiscalização financeira, orçamentária e na análise de contas, conta com o auxílio dos Tribunais de Contas, sendo forma de controle externo.
• Controle Judiciário: exercido pelo Poder Judiciário para verificar legalidade e constitucionalidade dos atos administrativos, não substitui o mérito administrativo, mas pode anulá-los quando ilegais, também configurando controle externo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110160
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em