Flashcard FC118808
Como se dá o controle administrativo e constitucional sobre o Poder Judiciário?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como se dá o controle administrativo e constitucional sobre o Poder Judiciário?
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Resposta
O controle sobre o Poder Judiciário opera por mecanismos de controle interno e controle externo.• Controle interno: o Judiciário é submetido a fiscais institucionais, como corregedorias e órgão de supervisão nacional, que acompanham a legalidade, a disciplina e a eficiência da atividade jurisdicional.
• Controle externo: outros poderes e órgãos atuam externamente, com o Executivo participando via nomeações, o Legislativo exercendo fiscalização e apreciação de contas, e órgão de controle externo realizando auditorias e apreciações sobre gestão e aplicação de recursos.
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