Flashcard FC118830
Quais são as modalidades de controle administrativo e em que se diferenciam quanto ao momento de atuação?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais são as modalidades de controle administrativo e em que se diferenciam quanto ao momento de atuação?
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Resposta
As modalidades são controle prévio, controle concomitante e controle posterior, que se diferenciam pelo momento em que são exercidos em relação ao ato administrativo.
• Prévio: ocorre antes da produção dos efeitos do ato, funcionando como requisito de eficácia, por exemplo na autorização necessária para contratar ou na liquidação da despesa antes do pagamento.
• Concomitante: acompanha a execução do ato ou contrato, permitindo fiscalizações e auditorias durante sua realização para verificar conformidade e corrigir desvios em tempo real.
• Posterior: sucede o ato, podendo anular, revogar, convalidar ou apenas certificar sua regularidade, como nas homologações.
Veja como foi cobrado:
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