Flashcard FC118831
Quais elementos permanecem vinculados e são passíveis de controle nos atos administrativos discricionários?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais elementos permanecem vinculados e são passíveis de controle nos atos administrativos discricionários?
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Resposta
Competência, forma e finalidade permanecem vinculadas e são passíveis de controle.
• Competência: permanece vinculada e é passível de verificação, podendo ensejar anulação por vício de competência.
• Forma: permanece vinculada e é passível de verificação, podendo ensejar anulação por vício de forma.
• Finalidade: permanece vinculada e é passível de verificação, podendo ensejar anulação por vício de finalidade ou por abuso de poder.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110186
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em