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Flashcard FC118834

Quais as principais classificações do controle da administração pública?

Controle da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda:

Quais as principais classificações do controle da administração pública?
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Resposta

As principais classificações referem-se à autoridade que exerce o controle, ao momento em que ocorre, à sua natureza, ao seu alcance e à iniciativa do exame.

• Autoridade: controle interno ou administrativo realizado pela própria Administração com base na autotutela, controle legislativo (Parlamento e Tribunais de Contas) e controle judicial feito pelo Poder Judiciário quanto à legalidade e aos princípios.
• Momento: prévio, concomitante ou posterior.
• Natureza: mérito ou legalidade.
• Alcance: interno ou externo.
• Iniciativa: de ofício ou por provocação.





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