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Flashcard FC118841

Quando ocorre o controle concomitante e quais atos são próprios do controle posterior?

Controle da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Administrativo (Direito Administrativo), responda:

Quando ocorre o controle concomitante e quais atos são próprios do controle posterior?
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Resposta

O controle concomitante ocorre durante a execução do ato ou contrato para acompanhar e verificar em tempo real a sua regularidade, e atos como aprovação, homologação, anulação, revogação e convalidação são próprios do controle posterior, exercido após a prática do ato.

• Controle concomitante: ocorre durante a execução do ato ou contrato, tendo por objetivo acompanhar e verificar em tempo real a regularidade.
• Controle posterior: atos como aprovação, homologação, anulação, revogação e convalidação são exercidos após a prática do ato para confirmar sua validade, corrigir vícios ou desfazê-lo quando necessário.





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