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Flashcard FC118853

O que é o controle social e como os cidadãos o exercem?

Controle da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Administrativo (Direito Administrativo), responda:

O que é o controle social e como os cidadãos o exercem?
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Resposta

Controle social é o controle administrativo exercido diretamente pela sociedade civil para orientar e revisar a atuação administrativa em todos os poderes e níveis federativos.

• Instrumentos: São o direito de petição, a representação, a participação em consulta pública e em audiência pública, além do acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
• Complemento aos controles: Complementa os controles interno e externo, fortalecendo a transparência e a responsabilização dos agentes e órgãos públicos.





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