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Flashcard FC118855

O que caracteriza o autocontrole da administração pública?

Controle da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Administrativo (Direito Administrativo), responda:

O que caracteriza o autocontrole da administração pública?
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Resposta

Autocontrole é a fiscalização exercida pela mesma autoridade que editou o ato, podendo ocorrer de forma espontânea ou mediante provocação.

• Espontâneo: ocorre por iniciativa da própria autoridade que editou o ato.
• Mediante provocação: ocorre quando há pedido de reconsideração ou reclamação, e a revisão feita pela mesma autoridade permanece autocontrole.





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