Flashcard FC118858
De que modo a transparência pública fortalece o controle dos atos administrativos?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2023
De que modo a transparência pública fortalece o controle dos atos administrativos?
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Resposta
A transparência pública fortalece o controle ao tornar os atos administrativos visíveis e reduzir a assimetria informacional, inibindo práticas ilícitas ou irregularidades.• Visibilidade: torna atos, dados, contratos e despesas acessíveis, reduzindo a assimetria informacional e inibindo irregularidades.
• Escrutínio público: submete decisões à sociedade, à imprensa e aos órgãos de controle, funcionando como freio ético e operacional.
• Controle preventivo: a exposição pública atua antes do dano ao patrimônio público, possibilitando correções, auditorias e medidas cautelares em tempo oportuno.
• Institucionalização: a Lei de Acesso à Informação exige transparência ativa e acesso facilitado, fortalecendo responsabilização e tutela do patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110213
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