Flashcard FC118861
O que caracteriza o controle administrativo na Administração Pública?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza o controle administrativo na Administração Pública?
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Resposta
O controle administrativo é o poder que a Administração exerce sobre sua atuação em sentido amplo, abrangendo a administração direta e as pessoas jurídicas da administração indireta.
• Autotutela: manifestação que permite à Administração verificar e corrigir atos por motivos de legalidade e de mérito.
• Iniciativa: pode ocorrer por iniciativa própria ou mediante provocação.
• Abrangência: inclui órgãos e entidades da administração direta e indireta, como ministérios e secretarias, bem como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Limite: difere do controle externo, exercido por órgãos independentes como o Legislativo e o Judiciário.
Veja como foi cobrado:
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