Flashcard FC118870
Qual a principal diferença entre tutela administrativa e o controle sobre empresas estatais?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a principal diferença entre tutela administrativa e o controle sobre empresas estatais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A tutela implica supervisão ministerial vinculada e limitada pela lei, enquanto o controle sobre empresas estatais respeita a autonomia patrimonial e administrativa e segue regras societárias e legais.• Tutela: nas autarquias implica vinculação ou supervisão ministerial limitada pela lei, sem relação de hierarquia plena nem intervenção irrestrita na gestão técnica ou em atos discricionários.
• Empresas estatais: prevalece autonomia patrimonial e administrativa, e eventual controle se dá dentro de regras societárias e legais, não por poder hierárquico absoluto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110225
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em