Flashcard FC118872
Como pode ser exercido o controle parlamentar e qual seu objetivo?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Como pode ser exercido o controle parlamentar e qual seu objetivo?
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Resposta
O controle parlamentar pode ser exercido de ofício ou por provocação e tem por objetivo impedir a execução do ato normativo, retirando-lhe eficácia ou suspendendo seus efeitos.
• Ofício: exercício por iniciativa do órgão legislativo, sem provocação externa, que busca impedir a execução do ato normativo, retirando-lhe eficácia ou suspendendo seus efeitos.
• Provocação: exercício mediante pedido ou provocação externa, que busca impedir a execução do ato normativo, retirando-lhe eficácia ou suspendendo seus efeitos.
Veja como foi cobrado:
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