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Flashcard FC118876

Quais instrumentos parlamentares servem para obter informações e responsabilizar autoridades perante o Parlamento?

Controle da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Direto (Controle Político), responda:

Quais instrumentos parlamentares servem para obter informações e responsabilizar autoridades perante o Parlamento?
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Resposta

Os instrumentos são a convocação de autoridades e os pedidos escritos de informação dirigidos a Ministros de Estado.



• Convocação: é mecanismo legal e coercitivo de controle externo destinado a obter informações e responsabilizar autoridades perante o Parlamento.
• Pedidos escritos de informação: são mecanismo legal e coercitivo de controle externo destinado a obter informações e responsabilizar autoridades perante o Parlamento.





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