Flashcard FC118896
Qual é a principal função do controle parlamentar direto sobre o Executivo?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a principal função do controle parlamentar direto sobre o Executivo?
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Resposta
A principal função do controle parlamentar direto é a apuração de irregularidades na administração pública e em entidades sob influência estatal.
• Reunião de provas: as CPIs podem reunir provas para a apuração de irregularidades na administração pública e em entidades sob influência estatal.
• Convocação de testemunhas: as CPIs podem convocar e ouvir testemunhas no curso da investigação.
• Requisição de documentos: as CPIs podem requisitar documentos necessários à investigação.
• Medidas investigatórias: as CPIs podem adotar medidas de investigação compatíveis com sua finalidade, atuando como mecanismo de fiscalização direta do Legislativo sobre o Executivo e demais órgãos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110251
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