Flashcard FC118898
Qual o papel do Congresso Nacional no controle externo do Poder Executivo e como difere do papel do Tribunal de Contas da União?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual o papel do Congresso Nacional no controle externo do Poder Executivo e como difere do papel do Tribunal de Contas da União?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Congresso Nacional exerce competência exclusiva para fiscalizar e controlar, diretamente ou por quaisquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, enquanto o Tribunal de Contas da União presta auxílio ao controle externo e possui competências próprias para fiscalizar, apreciar contas e emitir pareceres.
• Congresso Nacional: competência exclusiva para fiscalizar e controlar, diretamente ou por quaisquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta.
• Tribunal de Contas: presta auxílio ao controle externo e tem competências próprias, como fiscalizar, apreciar contas e emitir pareceres.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110253
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em