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Flashcard FC118902

Qual é a finalidade principal da Tomada de Contas Especial?

Controle da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda:

Qual é a finalidade principal da Tomada de Contas Especial?
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Resposta

A finalidade principal da Tomada de Contas Especial é apurar fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário com vistas ao ressarcimento.

• Apuração: verificação dos fatos apurados.
• Identificação: identificação dos responsáveis pelos fatos apurados.
• Quantificação do dano: mensuração do prejuízo ao erário visando o ressarcimento.





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