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Flashcard FC118912

Quais são as atribuições pedagógicas e preventivas dos tribunais de contas no controle da administração pública?

Controle da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda:

Quais são as atribuições pedagógicas e preventivas dos tribunais de contas no controle da administração pública?
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Resposta

As atribuições pedagógicas e preventivas incluem expedir recomendações, prestar orientação técnica, capacitar gestores e realizar auditorias e inspeções continuadas para corrigir falhas, reduzir vulnerabilidades e aprimorar a gestão pública.

• Recomendações: expedição de recomendações para corrigir falhas antes que se tornem ilícitos e reduzir vulnerabilidades na gestão pública.
• Orientação técnica: prestação de orientação técnica visando prevenir irregularidades e aprimorar a administração.
• Capacitação: capacitação de gestores para reforçar competências de gestão e prevenção de falhas.
• Auditorias e inspeções: realização de auditorias e inspeções continuadas para identificar e corrigir problemas na gestão pública.




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