Flashcard FC118920
Quem exerce o controle externo da administração pública e qual é o papel do Tribunal de Contas?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem exerce o controle externo da administração pública e qual é o papel do Tribunal de Contas?
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Resposta
O controle externo é exercido pelo Congresso Nacional, cabendo ao Tribunal de Contas atuar como órgão técnico e auxiliar desse controle.
• Controle externo: é exercido pelo Congresso Nacional.
• Tribunal de Contas: atua como órgão técnico e auxiliar, realizando auditorias, fiscalizações e emitindo pareceres e relatórios técnicos sobre legalidade, legitimidade e economicidade, sem substituir a função política do Congresso.
• Controle interno: existe nos órgãos e é complementar ao controle externo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110275
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