Flashcard FC118929
Qual é a principal função do controle social na administração pública?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a principal função do controle social na administração pública?
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Resposta
A principal função do controle social é acompanhar e verificar atos da gestão pública, avaliando sua conformidade com os princípios da administração pública.• Atuação: participação no planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
• Instrumentos: consulta pública, audiência pública, direito de petição e representação junto aos órgãos de controle.
• Referência normativa: avalia conformidade com princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Veja como foi cobrado:
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